[aymara] ACTA MERCOSUR CULTURAL. PROPUESTA DE OFICIALIDAD DEL GUARANÍ (texto en portugués)

["Joan Moles i Carrera" <Joan.Moles@xxxxxxxxxxxxxx>]

(...)

Conscientes do relevante valor das línguas no campo simbólico da cultura, os
Ministros e Ministras propõem que seja levada às instâncias máximas do 
MERCOSUL a
sugestão de incorporação do idioma Guarani como uma das línguas oficiais do 
bloco, no
marco da Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos.

Ressaltam, igualmente, a importância da adoção de uma política ativa de 
defesa e
promoção dos idiomas castelhano, português, guarani e línguas dos povos 
nativos, tanto no plano regional como internacional, tendo em vista seu 
caráter de afirmação da soberania.

Tal política deverá incluir, entre outras diretrizes: a) o incentivo ao 
ensino desses idiomas e a mútua compreensão entre os países da região, b) o 
fomento ao livro e ao hábito da leitura, não apenas nos sistemas 
educacionais como também junto à população em geral, c) a promoção do 
castelhano, do português, do guarani e das línguas dos povos nativos nos 
foros internacionais, d) a preservação da identidade lingüística e cultural 
das comunidades emigradas.


http://www.cultura.gov.br/noticias/noticias_do_minc/index.php?p=20918&more=1&c=1&pb=1 
NOTICIA

http://www.cultura.gov.br/upload/Ata_MinistrosRMC_NOVEMBRO2006%5B4%5D_1164298812.pdf 
ACTA

===


MERCOSUL CULTURAL
ATA DA XXIII REUNIÃO DE MINISTROS DA CULTURA DO MERCOSUL
(XXIII RMC)

No dia 21 de novembro de 2006, na cidade maravilhosa do Rio de Janeiro, sob 
a
Presidência Pró-Tempore do Brasil, realizou-se a XXIII Reunião de Ministros 
da Cultura
do MERCOSUL, com a participação dos seguintes países: República da 
Argentina,
República Federativa do Brasil, República da Bolívia, República do Chile, 
República da
Colômbia, República do Paraguai, República do Peru e República Bolivariana 
da
Venezuela. A convite dos países do MERCOSUL, a República do Suriname enviou
observador à reunião.

Os Ministros, as Ministras e as Autoridades Máximas de Cultura presentes à 
reunião:

Conscientes da força das expressões simbólicas de suas culturas;

Convictos de que, para a construção de uma cultura de paz da qual sejam 
beneficiados
todos os povos, é necessário proteger e promover a diversidade cultural;

Desejosos de que a Cultura seja reconhecida como força propulsora do 
desenvolvimento,
devendo estar entre as preocupações centrais das agendas de Governo de seus 
países, tal
como estabelecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do 
Cidadão, de 1948;

Sabedores de que o papel do Estado é criar condições para que a sociedade 
seja
protagonista e beneficiária dos processos culturais, de modo a usufruir da 
qualidade de vida desejada por todos e lograr a plena realização de suas 
potencialidades humanas;
Receberam as contribuições técnicas do Comitê Coordenador Regional e 
acordaram sobre as seguintes temáticas:

EIXO I: PERSPECTIVAS DE INTEGRAÇÃO, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E
COOPERAÇÃO.

1. Intercâmbio de Políticas Nacionais de Cultura – Concordam que é 
necessário
conhecer as características do setor cultural em cada país, seja do ponto de 
vista
institucional, seja do ponto de vista das relações mais amplas com os grupos 
organizados,
ou em processo de organização, que atuem na área cultural e, principalmente 
quanto ao
acesso à cultura e protagonismo da sociedade nas políticas nacionais de 
cultura. Nesse
sentido, manifestam a importância de incentivar o intercâmbio de 
experiências das pessoas ligadas à área cultural, bem como de bens, serviços 
e conteúdos culturais. Sobre este tema, congratulam o Paraguai por ter 
aprovado a Ley Nacional de
Cultura Nº 3051, que cria a Secretaria Nacional de Cultura como órgão de 
nível ministerial.

2. Cooperação Técnica nas áreas culturais – Reconhecem a importância de
priorizar, neste momento, as áreas: de patrimônio; acesso à cultura, 
inclusão social e
construção da cidadania; criação e experimentação artística; relações entre 
cultura e
políticas educacionais; turismo cultural; direitos de autor; e audiovisual. 
Decidem
direcionar para estas áreas os programas de bolsas de estudos e estágios 
existentes, tirando proveito da capacidade institucional das universidades e 
outras instituições da região de absorver este aspecto da Cooperação 
Técnica. Nesse sentido, propõem fazer um mapeamento e sistematização dos 
acordos e programas executivos bilaterais e multilaterais na área cultural.

No caso do Audiovisual, quanto aos processos de distribuição de cinema e os
conteúdos de TV pública, reconhecem a necessidade de tomar medidas concretas 
para
promover o intercâmbio das produções de cada país, sobretudo na área de 
cinema, com
ênfase no enfrentamento das dificuldades na área de distribuição. Para 
tanto, acatam a
proposta do Chile no sentido de estudar a criação de uma Agência de 
Distribuição do
MERCOSUL e, igualmente, a proposta da Venezuela, que indicou a Distribuidora
Amazonia Film como uma ferramenta à disposição dos parceiros do MERCOSUL.
Felicitam a iniciativa do Ministério da Cultura do Brasil quanto à criação 
de um
Centro de Estudos de Patrimônio voltado para a cooperação técnica em geral e 
capacitação de quadros técnicos e mão-de-obra especializada em diferentes 
níveis na área de Patrimônio e consideram importante que esta instituição 
brasileira esteja aberta à cooperação com os países da região, tanto no que 
se refere ao intercâmbio de professores quanto de alunos.

3. Declaração sobre a Integração Cultural do MERCOSUL – Acolhem com
entusiasmo o projeto de Declaração sobre a Integração Cultural do MERCOSUL, 
cujo texto constituirá, logo que definitivamente elaborado pelos países, um 
novo marco de integração cultural no âmbito do bloco.

4. Diversidade Cultural – Expressam sua determinação em prosseguir 
solicitando que
os parlamentos de seus respectivos países acelerem o processo de ratificação 
do texto da
Convenção Internacional sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das 
Expressões
Culturais. Registram com satisfação que seis países da região já efetivaram 
a ratificação, a saber, Bolívia, Equador, Guatemala, México, Peru e 
Venezuela. Os demais países presentes à reunião, a saber, Argentina, Brasil, 
Chile, Colômbia e Paraguai, informaram que a ratificação está em curso em 
seus respectivos parlamentos. Ainda sobre esta questão, acatam a proposta do 
CCR de encaminhar comunicação conjunta dos Ministros, Ministras e 
Autoridades Máximas do MERCOSUL Cultural, dirigida ao Parlamento do 
MERCOSUL, solicitando que este se manifeste sobre a urgência da ratificação 
da Convenção. Neste sentido, sublinha-se que os trinta primeiros países que 
ratificarem a Convenção a farão entrar em vigor e terão a prerrogativa de 
convocar a reunião intergovernamental para sua implementação.

Concordam com a proposta de realização do II Encontro Sul-Americano das
Culturas Populares (ESACP) na Venezuela, em 2007, dando continuidade aos 
debates e
eventos do I Encontro realizado no Brasil em 2006. O segundo encontro deverá 
ampliar o
número de países participantes e trocar experiências entre os mestres das 
culturas e
gestores/as públicos/as, contribuindo para sua integração por meio da 
cultura.

Concordam também com a proposta da Argentina de realizar o I Encontro de 
Jovens
do MERCOSUL Cultural, que permitirá o intercâmbio de experiências e o 
trabalho
conjunto nas várias áreas culturais.

Levando em consideração o pleno respeito à unidade nacional dos países
integrantes, destacam a relevância das questões indígenas e 
afro-descendentes, bem como
as relativas a gênero e sexualidade, entre as prioridades do MERCOSUL 
Cultural, com
vistas a valorizar a representatividade equânime de todos os grupos, o 
enriquecimento das
linguagens artísticas e a diversidade cultural da região. Neste contexto, 
enfatizam a
importância das políticas de valorização e afirmação dos idiomas indígenas e 
aqueles
utilizados pelas comunidades afro-descendentes. Concordam com a proposta da 
Argentina no sentido de que os documentos elaborados no contexto do MERCOSUL 
Cultural levem em consideração as questões de gênero, evitando uma abordagem 
discriminatória no que se refere à participação da mulher em todos os 
processos envolvidos na integração da região.

Conscientes do relevante valor das línguas no campo simbólico da cultura, os
Ministros e Ministras propõem que seja levada às instâncias máximas do 
MERCOSUL a
sugestão de incorporação do idioma Guarani como uma das línguas oficiais do 
bloco, no
marco da Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos.

Ressaltam, igualmente, a importância da adoção de uma política ativa de 
defesa e
promoção dos idiomas castelhano, português, guarani e línguas dos povos 
nativos, tanto no plano regional como internacional, tendo em vista seu 
caráter de afirmação da soberania.

Tal política deverá incluir, entre outras diretrizes: a) o incentivo ao 
ensino desses idiomas e a mútua compreensão entre os países da região, b) o 
fomento ao livro e ao hábito da leitura, não apenas nos sistemas 
educacionais como também junto à população em geral, c) a promoção do 
castelhano, do português, do guarani e das línguas dos povos nativos nos 
foros internacionais, d) a preservação da identidade lingüística e cultural 
das comunidades emigradas.

5. Corredores Culturais / Faixas de Fronteira – Decidem adotar a proposta
enfatizada em Cochabamba, durante a III Reunião do CCRI, sobre a necessidade 
de criar e implementar, nas faixas de fronteira e corredores culturais, um 
programa intersetorial e
multidisciplinar, com diferentes graus de complexidade e respeitando as 
características
específicas de cada faixa de fronteira que se queira focalizar. Reconhecem 
que há um
desafio implícito neste programa e acatam a proposta de criação de um Grupo 
Técnico-
Executivo com a missão de detalhar os termos deste programa regional. Acatam 
a sugestão da Argentina e do Chile quanto à realização de duas reuniões, com 
o objetivo de, ao final de 2007, ter esse importante programa detalhado em 
nível executivo.
Recomendam sejam tomadas em consideração várias experiências já em 
andamento,
ressaltando-se os Comitês de Integração entre Chile e Argentina, as 
comissões binacionais de vizinhança existentes entre Colômbia e Brasil, 
Venezuela e Peru, e as ações desenvolvidas no contexto do Qhapaq-Ñan, o 
Caminho Principal Andino – que envolve Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, 
Equador e Peru –, como elemento de integração regional para a conservação e 
valorização dos sítios arqueológicos associados ao mesmo. O Qhapaq-Ñan, 
conecta-se com o Tapé Avirú, caminho pré-hispânico conhecido pelos guaranis 
sobre o qual se iniciaram ações a partir do programa AR-PA, entre a 
Argentina e o Paraguai. Destaca-se a necessidade da participação do Brasil, 
Uruguai e Venezuela neste tipo de iniciativa.

Reiteram o apoio do CCR às propostas quanto à implantação de diferentes 
versões
de Casas de Cultura, Casas del ALBA, Centros Educativos Culturales, Pontos 
de Cultura,
acrescentando o programa Bibliotecas Populares apresentado pela Argentina. 
Neste
contexto, concordam em que as ferramentas digitais de comunicação e produção 
cultural
poderão exercer um relevante papel transversal e complementar. Acatam, a 
este respeito, a proposta do Brasil no sentido de compartilhar mais 
detalhadamente sua experiência na área da Cultura Digital, colocando à 
disposição a tecnologia já desenvolvida e testada no país nos Pontos de 
Cultura, bem como as possibilidades de capacitação e cooperação técnica 
nesta área.

EIXO II - ECONOMIA DA CULTURA

Constatam que esta é uma temática que vem sendo bastante difundida nos 
países do
bloco, cada país realizando suas próprias experiências e obtendo avanços 
significativos.
Recomendam que seja discutido e amadurecido o tema da construção de mercados 
comuns em reuniões ministeriais subseqüentes, buscando traduzir esta 
temática sob a forma de iniciativas concretas e factíveis no contexto do 
processo geral de integração entre os parceiros do MERCOSUL.

6. Contas Satélites de Cultura – Recebem com agrado os resultados do “I 
Seminário
sobre Conta Satélite de Cultura” apresentados por Argentina, que representam 
um avanço
significativo na elaboração de sistemas de informação cultural. Aceitam, 
ainda, a proposta de realizar na Argentina o “II Seminário sobre Conta 
Satélite de Cultura”, no primeiro semestre de 2007. Aplaudem a possibilidade 
de ter o MERCOSUL, dentro em breve, um sistema articulado de estatísticas e 
indicadores culturais com permanência, abrangência e com a garantia de 
comparabilidade internacional das estatísticas nacionais.

EIXO III - INTERCÂMBIO CULTURAL

7. Diálogo com agências multilaterais e outros parceiros - Consideram 
importante
dialogar com estes organismos, visando obter apoio para a identificação de 
fontes de
colaboração financeira, de modo a tornar possível a implementação dos 
projetos
pretendidos e o funcionamento da Secretaria Técnico-Administrativa do 
MERCOSUL
Cultural, na Argentina.

8. Acatam e agradecem as contribuições enviadas pelo Ministro da Educação e 
Cultura
da Bolívia cujos pontos já estavam em grande parte contemplados em vários 
aspectos
discutidos na reunião (Anexo I).

9. Agradecem à República do Suriname o envio de representante do Ministério 
da
Educação, aceitando o convite para participar como Observador nesta reunião, 
cujo
pronunciamento se anexa a esta Ata (Anexo II).

10. Registram, em anexo, o documento “Resumen de actividades concertadas 
entre la
UNESCO, el Viceministerio de Cultura de Paraguay y el Fondo Nacional de la 
Cultura y
las Artes FONDEC”, apresentado pelo Paraguai (Anexo III).

11. Tomam conhecimento e orientam as seguintes prioridades em discussão no 
CCR:
- Proposta da criação de um Comitê Técnico Específico para fazer avançar o 
tema do
Selo MERCOSUL Cultural, levando em conta os aspectos jurídicos implicados
nesta questão;

- Proposta da Argentina de realizar uma série de encontros entre 
especialistas
acadêmicos e gestores culturais para debater as complexidades que hoje se 
colocam
com relação à diversidade cultural, à integração nacional, às culturas 
locais, à
globalização, à regionalização, etc;

- Proposta brasileira de elaboração de um wiki, que é uma plataforma de 
criação em
tempo real de projetos e de discussões, a ser utilizada no processo de 
dinamização e
de gestão compartilhada das ações do MERCOSUL Cultural.
Rio de Janeiro, 21 de novembro de 2006.
______________________________
José Nun
Secretario de Cultura
de la Presidencia de la Nación
República Argentina
____________________________
Gilberto Gil Moreira
Ministro da Cultura
República Federativa do Brasil
______________________________
Maria Eliana Arntz
Subdirectora del Consejo Nacional
de la Cultura y las Artes
República de Chile
_____________________________
Bruno Barrios Sosa
Viceministro de Cultura
República de Paraguay
_______________________________
Emma Elinor Cesin Centeno
Viceministra de Fomento
de la Economía Cultural
Ministerio de la Cultura
República Bolivariana de Venezuela
______________________________
Pablo Jiménez Boada
Cónsul General de Bolivia
República de Bolivia
______________________________
Marco Carreón Velarde
Cónsul General en Rio de Janeiro
República de Perú
_________________________________
Leonardo Enrique Correa Godoy
Agregado Cultural de la Embajada en Brasília
República de Colombia
OBSERVADOR CONVIDADO:
_________________________________
Dr. André Kramp
Senior Policy Advisor
Ministry of Education
Republic of Suriname
 




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